Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2026

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, a Campanha “Julho Dourado”, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos e em situação de rua, bem como à prevenção de zoonoses, e dá outras providências.

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