Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 172 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 172 de 2025
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.863/2018, para acrescentar o Art. 5º-A e 5º-B, que dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão e ao suicídio em adolescentes nas escolas do município de Santa Cruz do Capibaribe (Lei Ana Laura).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação