Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 em 6ª Sessão Extraordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Núcleo de Apoio Psicossocial e Psicopedagógico – NAPP nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação