Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2022 em 24ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2022
Estabelece Critérios para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA com Reserva de 1 (uma) Vaga nos Estacionamentos de veículos em áreas Pública no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação