Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 132 de 2022 em 24ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 132 de 2022
Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino da rede pública ou privada, e os locais de recreação infantil da rede pública e privada, além de buffets com área infantil, manterem afixados cartazes informativos para identificação e combate da Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
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