Ordem do Dia/Expediente: 15 - Emenda nº 13 de 2022 em 25ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emenda nº 13 de 2022
Suprime em sua totalidade o Artigo 5º e seu respectivo parágrafo, constante do Projeto de Lei nº 046/2022 – de autoria do vereador GILSON JOSÉ JULIÃO – Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período subsequente ao golpe no âmbito da administração direta e indireta do Município do Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação