Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 116 de 2022 em 31ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 116 de 2022
DISPÕE SOBRE AS BASES PARA INSTITUIR POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação