Ordem do Dia/Expediente: 68 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2023 em 7ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2023

Dispõe sobre a gratificação por desempenho da função, no âmbito do Poder Legislativo, para os cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2023 | Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação | 08/03/2023

Observação