Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 2 de 2023 em 8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emenda nº 2 de 2023
EMENTA: Suprime o §2º do Artigo 3º, constante do Projeto de Lei nº 005/203 – de autoria do PODER EXECUTIVO – Dispõe sobre medidas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV, autoriza a concessão de empréstimos consignados pelo Santa Cruz Prev, garante rentabilidade da carteira de investimentos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação