Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 13 de 2023 em 13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 13 de 2023
Emenda de Redação ao Projeto de Lei do Executivo nº 013/2023. Altera o art. 1º, em decorrência de erro material/gramatical.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação