Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2023 em 18ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2023
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas indicativas em áreas de risco de alagamento, enchentes e afins e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação