Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 538 de 2023 em 20ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 538 de 2023
Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Vice-prefeito – Hélio Lima Aragão Filho, as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido evidencie esforços para realização da “CAMPANHA ANIMAL SILVESTRE NÃO É PET”, com o objetivo de prevenir a captura de animais silvestres como animais de companhia, sensibilizar que o comércio ilegal de animais silvestres é uma conduta criminosa, além de ser um ato cruel que se configura crime de maus-tratos, colaborar positivamente para reduzir o índice de comércio ilegal de animais silvestres e ampliar o nível de resolução das ações direcionadas a esta Campanha por meio de ações integradas envolvendo o Estado, o Município, os órgãos públicos, organizações não governamentais que atuam na área e toda a sociedade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação