Ordem do Dia/Expediente: 18 - Emenda à LOA nº 25 de 2023 em 40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Emenda à LOA nº 25 de 2023

Adiciona a Dotação Orçamentária - Repasse ao Santa Cruz Prev de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para atendimento a Lei nº 3.709/2023, na Unidade Orçamentária: 2005 SECRETARIA DE RECEITA MUNICIPAL, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação