Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

ANTES DEVE-SE OBSERVAR O SEGUINTE TRÂMITE:

1 - Parecer da Comissão de Finanças em plenário a respeito das Emendas à LOA e Impositivas;
2 - Votação plenária das Emendas;
3 - Votação do PL 35/2023.

Altera a redação do inciso I do Art. 8º, ao Projeto de Lei Ordinária 035/2023 que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024

EMENTA: Altera os valores especificados nas Ações: 1.54 ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INCLUSIVE ATRAVÉS DE AMPLIAÇÃO DE ÁREAS VERDES E COLETA SELETIVA; e 2.221 AÇÕES VOLTADAS A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE AGENTE JOVEM AMBIENTAL, constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona a AÇÃO – MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A PATRULHA MARIA DA PENHA, no PROGRAMA 601 –TODOS PELA SEGURANÇA, Unidade Orçamentária: 2007 SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera a redação do inciso I do art. 8º, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados na Ação 2.1 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados nas Ações: 1.92 ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DA
MULHER; 2.115 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA JUVENTUDE; e 2.113 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
DA COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS, constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados na Ação 2.138 MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados nas Ações: 2.137 APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE SAÚDE; 1.76 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA; 2.216 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO ALTISMO (TEA) E NECESSIDADES ESPECIAIS AFINS; e 2.184 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR, constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados nas Ações: 2.123 AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CALÇADÃO; 2.185 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, INCLUINDO INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR; e 2.54 REINSERIR NO MERCADO DE TRABALHO MÃO-DE-OBRA COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ATRAVÉS DE CURSOS, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES, constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados nas Ações: 1.31 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO
TRANSPORTE DE ESTUDANTES, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR; 2.82 MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA; 2.158 AÇÕES DE APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL DE
FORTALECIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE; 1.48 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES PARA CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL; 1.34 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,
MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADOS A MELHORIA DAS ATIVIDADES
VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA; e 2.104 PROMOÇÃO E FOMENTO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA,
INCLUINDO EVENTOS E FESTIVIDADES LOCAIS, constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona a AÇÃO – PROMOÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO, no PROGRAMA 1303
GESTÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, Unidade Orçamentária: 4003 SECRETARIA
EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados nas Ações: 1.10 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA
O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS; e 2.28 MANUTENÇÃO DE AÇÕES VINCULADAS AO
PROGRAMA AMOR DE MÃE, constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados na Unidade Gestora 12900 Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, na Unidade Orçamentária 2001, GABINETE DO PREFEITO, especificações 4 122 401 2.41; 4 122 401 2.66; 4 122 401 2.67 e 4 131 402 2.68, constantes no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Altera os valores especificados na Ação 1.80 - APOIO AS AÇÕES DE INVESTIMENTOS DO
PROGRAMA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, constante no Projeto de Lei nº
035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras
providências.

Altera os valores especificados na Unidade Gestora 12900 Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, na Unidade Orçamentária 2001, GABINETE DO PREFEITO, especificações 4 122 401 2.41; 4 122 401 2.66; 4 122 401 2.67 e 4 131 402 2.68, constantes no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Adiciona a Dotação Orçamentária - Repasse ao Santa Cruz Prev de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para atendimento a Lei nº 3.709/2023, na Unidade Orçamentária: 2005 SECRETARIA DE RECEITA MUNICIPAL, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona o PROGRAMA - ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SERRA DO PARÁ, na Unidade Orçamentária: 2009 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona a AÇÃO – PROMOÇÃO DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, no PROGRAMA 1301 – VALORIZAÇÃO DA CULTURA, constante na Unidade Orçamentária: 4003 – Secretaria Extraordinária de Cultura, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona o PROGRAMA - APOIO E ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, na Unidade Orçamentária: 3002 - Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

EMENTA: Adiciona a AÇÃO – PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O COMBATE A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS, na Função: 14 - Direitos da Cidadania, Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Programa: 414 - GOVERNO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

EMENDA IMPOSITIVA DE REMANEJAMENTO N° /2023
AO PROJETO DE LEI 035/2023-EXE.
EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art.87–A da Emenda à Lei Orgânica nº 006/218, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentaria no Projeto de Lei nº 035/2023 que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o exercício de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.
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