Ordem do Dia/Expediente: 22 - Emenda à LOA nº 29 de 2023 em 40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda à LOA nº 29 de 2023
EMENTA: Adiciona a AÇÃO – PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O COMBATE A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS, na Função: 14 - Direitos da Cidadania, Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Programa: 414 - GOVERNO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 035/2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação