Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 2 de 2024 em 5ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Parecer nº 2 de 2024

Parecer de Ilegalidade da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei 225/2023 - "Dispõe sobre a criação do programa de “Educação Financeira” como conteúdo transversal ao currículo, na rede das escolas públicas municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências."

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação