Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2024 em 24ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2024
Institui a Campanha Municipal de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de treinamento e eventos de práticas desportivas no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação