Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2024 em 31ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2024
Autoriza ao poder público municipal instituir a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Santa Cruz do Capibaribe.
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