| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Emanuel Ramos
Turno:
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“Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas no art. 32 da Lei Federal n° 9.605/1998 (maus-tratos contra animais), como também no §1º-A do mesmo artigo, acrescentado pela Lei Federal n. 14.064/2020 – Lei Sansão, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências’’.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 discussão/votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Turno:
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Cria o Programa Saber Mais, de cooperação técnica e incentivo para melhoria dos indicadores de aprendizagem no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para 2 discussão/votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 224 de 2023
Processo: -
Autor: Caetano Motos
Turno:
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“Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, o Programa de Valorização dos Artistas da Terra em eventos promovidos pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.”
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Aguardando inclusão na ordem do dia para 2 discussão/votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Turno:
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Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para 2 discussão/votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: Irmão Soares
Turno:
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Denomina nome de Rua José Pedro Silva de Sousa (Pr. Pedro), a Rua Projetada 28 Código Log. 00065-5. Lot. Maria Vieira II – Bairro Manhosa.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 127 de 2024
Processo: -
Autores: Jéssyca Cavalcanti, Nailson Ramos, Zeba, Zé Boi
Turno:
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Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, tornando-a válida como documento civil de identificação no território nacional, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 12.037/2009.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação |
7 -
Projeto de Resolução nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: Caetano Motos
Turno:
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Alcindo Marques Ramos Neto – (Neto Marques).
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Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação |
8 -
Projeto de Resolução nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Turno:
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Concede o título de cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Adeilson Santana da Silva.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação |
9 -
Projeto de Resolução nº 131 de 2024
Processo: -
Autor: Carlinhos da Cohab
Turno:
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Concede Titulo de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Edson Leone da Silva Lima.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação |
10 -
Projeto de Resolução nº 132 de 2024
Processo: -
Autor: Carlinhos da Cohab
Turno:
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Concede Titulo de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Douglas da Silva Souza.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação |
11 -
Projeto de Resolução nº 133 de 2024
Processo: -
Autor: Vando da Sertec
Turno:
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilma. Sra. MONICA MARIA DA SILVA.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação |
12 -
Voto de Aplausos nº 203 de 2024
Processo: -
Autor: Vando da Sertec
Turno:
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE APLAUSOS a Sra. MONICA MARIA DA SILVA, Conhecida como “Monica da Fundação”, 47 anos, pelos seus trabalhos prestados na Fundação Padre Zuzinha, bem como sua prestação como Servidora Pública, no cargo de Agente Comunitária de Saúde.
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Não informada |
13 -
Projeto de Resolução nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Nega
Turno:
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Concede o Título de Cidadã de Santa Cruz do Capibaribe a Ilma. Sra. Sandra Rogeria da Silva
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
14 -
Projeto de Resolução nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: Zeba
Turno:
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Oneildo Eleutério de Araújo Filho.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
15 -
Projeto de Resolução nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: Nega
Turno:
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Hobert André do Amorim.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
16 -
Projeto de Resolução nº 125 de 2024
Processo: -
Autor: Nega
Turno:
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Uziel Ferreira Aragão.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
