Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 127 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
127
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
1348
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 2 de Dezembro de 2024 às 11:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Climerio Neto (Assinado em: 2 de Dezembro de 2024 às 10:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Manoel da Silva (Assinado em: 3 de Dezembro de 2024 às 07:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Nailson Ramos da Silva (Assinado em: 3 de Dezembro de 2024 às 15:21 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, tornando-a válida como documento civil de identificação no território nacional, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 12.037/2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada