Requerimento nº 711 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
711
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
1188
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Gomes de Oliveira (Assinado em: 17 de Agosto de 2023 às 10:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência o planejamento orçamentário para o ano 2024, visando desenvolver a Política de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19, em nosso município, nos termos da Lei Estadual nº 18.242, de 4 de julho 2023.
Indexação
Observação