Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| Parecer | Parecer Jurídico | 28/08/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | paracer_projeto_de_lei_28.2023_-_dispoe_sobre_contratacao_de_credito_junto_a_cef-_programa_finisa-_no_valor_de_ate_35.000.00000_milhoes_de_reais.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 29/08/2023 | Josebergue Alves | parecer_juridico._executivo_027_2023._concessao_de_direito_real_de_uso._paroquia_do_santo_agostinho._possibilidade.pdf |
| Parecer C.L.J. | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 06/09/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 020-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 06.08.2023.pdf |