Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
1197
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Queiroz Aragao (Assinado em: 18 de Agosto de 2023 às 16:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município em favor da Paróquia de Santo Agostinho de Santa Cruz do Capibaribe, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada