Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município em favor da Paróquia de Santo Agostinho de Santa Cruz do Capibaribe, bem como a prévia desafetação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, com a garantia da União e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a de avaliação oftalmológica e o fornecimento de óculos para os alunos da rede de ensino fundamental, médio e Centros Municipais de Educação da rede municipal de Santa Cruz do Capibaribe.
O

VOTAÇÃO DO PARECER DE INCOSTITUCIONALIDADE DA C.L.J.

Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” ao Ilmo Sr. Adolfo Félix da Silva Filho (Dolfinho Félix), nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.

Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” ao Ilmo Sr. Gilvan Gomes da Silva, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.

Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” a Ilma. Sra. Maria Helena Marinho de Lima, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.

Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” à Ilma Sra. Lucilvia Pereira da Silva, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.

Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” à Ilma Sra. Silvaneide Morais Monteiro, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.

Confere o título de cidadão ao Sr. Enoque Lourenço da Silva.

Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Antônio da Rocha Sobrinho Filho.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE APLAUSOS a comissão organizadora do evento FILHOS AUSENTES, formada por: Silvia Felix, Maria Lisboa, Lucineide Santos, Fátima Nascimento, Maria Inês Felix, Matheus Arruda, Benice França, Patrícia Castro, Thaís Fernandes, Lena Balbino.

“VOTOS DE APLAUSOS” ao ilustríssimo senhor “Edson de Souza Vieira” pela sua Posse como Deputado Estadual, ocorrida no dia 25 de setembro de 2023, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, este voto de aplausos, dar-se em reconhecimento ao excelente desempenho do ilustríssimo senhor Deputado Estadual Edson de Souza Vieira, que por duas vezes já representou o Polo de Confecções na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e agora novamente empossado ao Cargo de Deputado Estadual, com certeza ira representar não somente o Polo de Confecções, mas todos os Polos Comerciais do Estado de Pernambuco e todos os povos pernambucanos.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento do Ilmo Sr. Nelson Gonçalves de Melo , mais conhecida como “ Seu Nelson”, ocorrido no dia 23 de Setembro de 2023, nesta Cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Ilma. Sra. Ana Maria das Neves, ocorrido no dia 26/09/2023, na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe.

Cria dois cargos de Assessor de Comunicação – Libras, conforme Lei Municipal nº 3.283/2021, respectivamente, alterando a Lei nº 1.924/2011 que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.