Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
1199
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Queiroz Aragao (Assinado em: 18 de Agosto de 2023 às 16:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com à CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, com a garantia da União e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei em tramitação de urgência, retificando um lapso da Secretaria desta Casa de Leis, que inicialmente teria protocolado o mesmo como Regime Ordinário. Sendo assim, corrigido o prazo do mesmo no dia 25/09/2023.