Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Anexo de Projeto de Lei | 24/08/2023 | Poder Executivo | declaracao_estudo_de_impacto_orcamentario_e_financeiro_auxilio_alimentacao_agentes_de_transito.pdf |
| DEMONSTRATIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | Anexo de Projeto de Lei | 24/08/2023 | Poder Executivo | memoria_de_calculo_impacto_orcamentario_e_financeiro.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 05/09/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | parecer_projeto_de_lei_029.2023_-_dispoe_sobre_auxilio_alimentacao_para_os_agentes_de_transito_do_municipio.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 06/09/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_029_2023_executivo_auxilio_alimentacao_aos_agentes_de_transito._legalidade.pdf |
| Parecer C.L.J. | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 06/09/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 020-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 06.08.2023.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 06/09/2023 | Comissão de Finanças | PARECER 010-2023 - 06.09.2023.pdf |