Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 178 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 08/11/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_178_2023_legislativo_incentivo_a_doacao_._legalidade.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 28/11/2023 | GLÁUCIO FERNANDES | parecer_projeto_de_lei_178.2023_-_dispoe_sobre_criacao_de_campanha_permanente_de_incentivo_a_adocao_de_animais__domesticos_em_santa_cruz_do_capibaribe-pe..pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 29/11/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 029-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 29.11.2023[1] (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 14/12/2023 | Comissão de Educação | Parecer 016-2023- Educação - 14.12.2023 - FLÁVIO RELATOR[1].pdf |