Emenda nº 51 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
51
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
1351
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cicero Cosmo da Silva:03822934445 (Assinado em: 14 de Setembro de 2023 às 10:55 - ICP-Brasil)
- Jose Augusto Maia Junior (Assinado em: 14 de Setembro de 2023 às 11:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Manoel da Silva (Assinado em: 14 de Setembro de 2023 às 11:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o inciso 4º do artigo 3º do projeto de lei de nº 029/2023 e dá outras providências
Indexação
Observação