Emenda nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
1441
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilson Jose Juliao (Assinado em: 27 de Setembro de 2023 às 10:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o inciso I do art. 32 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 do Poder Executivo que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 – Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Indexação
Observação