Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Protocolo: 1380
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Protocolo: 1885
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre subvenção para a Associação dos Mototaxistas Profissionais de Santa Cruz do Capibaribe, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Modifica o inciso I do art. 32 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 do Poder Executivo que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 – Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
|
| 4 |
Altera a redação do inciso III do § 1º do art. 2º, renumera os atuais incisos III, IV e
V, que passam a ser os incisos IV, V e VI e acrescenta um inciso VII ao mesmo dispositivo, com a redação do atual inciso VI, altera a redação do título do capítulo III, altera as redações do caput e do inciso XI do caput do art. 3º, renumera os atuais incisos XI e XII, que passam a ser os incisos XII e XIII e acrescenta um inciso XIV ao mesmo dispositivo, do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
|
| 5 |
: Altera a redação do art. 44 e renumera os atuais artigos 45, 46 e 47 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
|
| 6 |
EMENTA: Altera o Art. 43 e Adiciona o Art. 48, renumerando os seguintes ao Projeto de Lei
Complementar 001/2023 que Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 – Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
|
| 7 |
Acrescenta um § 6º ao art. 30 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
001/2023, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
|
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Protocolo: 1303
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 | Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 discussão/votação | 28/11/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Modifica o §12 do art. 2º, a alínea b), do inciso I, alínea b), do inciso II e inciso IV, do §1º do Art. 3º do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências. - - |
Retirado de pauta pelo Presidente |
|
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Protocolo: 1305
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 | Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 discussão/votação | 28/11/2023 - |
Vistas |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Protocolo: 1653
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2023 | Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 discussão/votação | 06/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 165 de 2022
Processo: -
Autor: Zé Boi
Protocolo: 1241
Turno: -
Texto original
|
Determina que o município conceda atenção especial ao idoso em situação de vulnerabilidade, neste município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Caetano Motos
Protocolo: 536
Turno: -
Texto original
|
Institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Protocolo: 677
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro em Santa Cruz do Capibaribe. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Gilson Julião
Protocolo: 766
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Nego Zé
Protocolo: 778
Turno: -
Texto original
|
Cria a Semana de prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Caetano Motos
Protocolo: 819
Turno: -
Texto original
|
“Cria o “Projeto Sons da Vida” que trata do uso da musicoterapia como procedimento terapêutico, em equipe multidisciplinar, nas Unidades da Rede Pública de Saúde, Unidades da Rede Pública Educacional ou em espaços devidamente regulamentados pelo Poder Executivo no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Emanuel Ramos
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
|
Determina que seja reconhecida como patrimônio Cultural do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a Sociedade Esportiva Santa Cruz MotoClub. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Irmão Soares
Protocolo: 1059
Turno: -
Texto original
|
Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: Vando da Sertec
Protocolo: 1079
Turno: -
Texto original
|
Concede o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe a Orquestra Sanfonica de Oito Baixos, e da outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Irmão Soares
Protocolo: 1090
Turno: -
Texto original
|
Altera o Art. 1º e acrescenta o Art. 3º da lei nº 3.490/2022 que institui, no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Municipal do Círculo de Oração. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Protocolo: 1108
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a Semana Municipal da Conscientização Eleitoral e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Protocolo: 1109
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Caetano Motos
Protocolo: 1135
Turno: -
Texto original
|
“Inclui no calendário de comemorações oficiais do município Santa Cruz do Capibaribe/PE a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL”, e dá outras providencias.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 150 de 2023
Processo: -
Autor: Flávio Pontes
Protocolo: 1136
Turno: -
Texto original
|
Denomina nome de Rua Adelaide Lopes de Souza Silva, a Rua Projetada nº 31, Cód. Log 01271.8, localizada no Lot. Viana & Moura – Etapa Barrinha II, no Bairro Malhada, em nosso município e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 172 de 2023
Processo: -
Autor: Caetano Motos
Protocolo: 1257
Turno: -
Texto original
|
“Inclui no calendário de comemorações oficiais do município Santa Cruz do Capibaribe/PE a "SEMANA MUNICIPAL DA DIÁLISE”, e dá outras providencias.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 177 de 2023
Processo: -
Autor: Nailson Ramos
Protocolo: 1268
Turno: -
Texto original
|
Denomina nome de Rua Adjar Clemente da Silva Em nosso Município e dá outras providencias. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 28 |
Modifica os Art. 3º e os anexos I, II e III do Projeto de Lei 148/2023 do Poder Legislativo. QUE CRIA DOIS CARGOS DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO – LIBRAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.283/2021, RESPECTIVAMENTE, ALTERANDO A LEI Nº 1.924/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
|
| 29 |
Emenda nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti, Nailson Ramos, Zé Boi
Protocolo: 1530
Turno: -
Texto original
|
EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA N° /2023
AO PROJETO DE LEI Nº 148/2023 EMENTA: Altera a ementa, o Art. 1º, o Art. 4º, adiciona o §2º e transforma o Parágrafo único em § 1º do Art. 3º no Projeto de Lei 148/2023 da Mesa Diretora, bem como alterações nos seus respectivos anexos para adequação da referida emenda. - - |
Rejeitada |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 148 de 2023
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti, Nailson Ramos, Zeba, Zé Boi
Protocolo: 1133
Turno: -
Texto original
|
Cria dois cargos de Assessor de Comunicação – Libras, conforme Lei Municipal nº 3.283/2021, respectivamente, alterando a Lei nº 1.924/2011 que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |