Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre subvenção para a Associação dos Mototaxistas Profissionais de Santa Cruz do Capibaribe, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.

Modifica o inciso I do art. 32 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 do Poder Executivo que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 – Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso III do § 1º do art. 2º, renumera os atuais incisos III, IV e
V, que passam a ser os incisos IV, V e VI e acrescenta um inciso VII ao mesmo dispositivo, com
a redação do atual inciso VI, altera a redação do título do capítulo III, altera as redações do
caput e do inciso XI do caput do art. 3º, renumera os atuais incisos XI e XII, que passam a ser
os incisos XII e XIII e acrescenta um inciso XIV ao mesmo dispositivo, do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 001/2023, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao
Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado
PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377,
de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e
dá outras providências.

: Altera a redação do art. 44 e renumera os atuais artigos 45, 46 e 47 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

EMENTA: Altera o Art. 43 e Adiciona o Art. 48, renumerando os seguintes ao Projeto de Lei
Complementar 001/2023 que Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do
Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE,
altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 – Código Tributário do
Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Acrescenta um § 6º ao art. 30 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
001/2023, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento
Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM -
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de
dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras
providências.

Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Modifica o §12 do art. 2º, a alínea b), do inciso I, alínea b), do inciso II e inciso IV, do §1º do Art. 3º do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023. Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a programas habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros que venham a eventualmente sucedê-lo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial

Determina que o município conceda atenção especial ao idoso em situação de vulnerabilidade, neste município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

Institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.

INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro em Santa Cruz do Capibaribe.

Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Cria a Semana de prevenção e enfrentamento ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente e dá outras providências.

“Cria o “Projeto Sons da Vida” que trata do uso da musicoterapia como procedimento terapêutico, em equipe multidisciplinar, nas Unidades da Rede Pública de Saúde, Unidades da Rede Pública Educacional ou em espaços devidamente regulamentados pelo Poder Executivo no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”

Determina que seja reconhecida como patrimônio Cultural do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a Sociedade Esportiva Santa Cruz MotoClub.

Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Concede o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe a Orquestra Sanfonica de Oito Baixos, e da outras providências.

Altera o Art. 1º e acrescenta o Art. 3º da lei nº 3.490/2022 que institui, no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Municipal do Círculo de Oração.

INSTITUI, na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a Semana Municipal da Conscientização Eleitoral e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro, e dá outras providências.

“Inclui no calendário de comemorações oficiais do município Santa Cruz do Capibaribe/PE a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL”, e dá outras providencias.”

Denomina nome de Rua Adelaide Lopes de Souza Silva, a Rua Projetada nº 31, Cód. Log 01271.8, localizada no Lot. Viana & Moura – Etapa Barrinha II, no Bairro Malhada, em nosso município e dá outras providências.

“Inclui no calendário de comemorações oficiais do município Santa Cruz do Capibaribe/PE a "SEMANA MUNICIPAL DA DIÁLISE”, e dá outras providencias.”

Denomina nome de Rua Adjar Clemente da Silva Em nosso Município e dá outras providencias.

Modifica os Art. 3º e os anexos I, II e III do Projeto de Lei 148/2023 do Poder Legislativo. QUE CRIA DOIS CARGOS DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO – LIBRAS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.283/2021, RESPECTIVAMENTE, ALTERANDO A LEI Nº 1.924/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA N° /2023
AO PROJETO DE LEI Nº 148/2023
EMENTA: Altera a ementa, o Art. 1º, o Art. 4º, adiciona o §2º e transforma o Parágrafo único em § 1º do Art. 3º no Projeto de Lei 148/2023 da Mesa Diretora, bem como alterações nos seus respectivos anexos para adequação da referida emenda.

Cria dois cargos de Assessor de Comunicação – Libras, conforme Lei Municipal nº 3.283/2021, respectivamente, alterando a Lei nº 1.924/2011 que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.