Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 186 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 22/11/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_186_2023_legislativo_campanha_permante_._legalidade.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 28/11/2023 | GLÁUCIO FERNANDES | parecer_projeto_de_lei_186.2023_-_dispoe_da_instituicao_da_campanha_permanente_de_conscientizacao_e__informacao_sobre_retinoblastoma_cancer_de_olho..pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 29/11/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 029-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 29.11.2023[1] (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 14/12/2023 | Comissão de Educação | Parecer 015-2023- Educação - 14.12.2023 - Emanuel Relator[1].pdf |