Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 18/10/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | paracer_projeto_de_lei_35.2023_-_dispoe_sobre_lei_orcamentaria_anual_para_o_exercicio_2024.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 25/10/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_035_2023_executivo_loa_2024_._legalidade.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 25/10/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 026-2023 - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 25.10.2023[1].pdf |
| Ofício apresentação de Emendas Impositivas | Ofício Legislativo | 20/11/2023 | JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR - Presidente CFO | oficio_cfo-3.pdf |