Emenda nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
1475
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 11:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PROJETO DE LEI N° 030/2023-Executivo.
EMENTA: Suprime o Art. 10º constante no Projeto de Lei 030/2023 do Poder Executivo que Altera as
remunerações constantes no Anexo III da Lei Municipal nº 2.713/2017, de 14 de setembro de 2017, para
os cargos de Analista jurídico, Analista Jurídico – Procuradoria e Procuradores, bem como altera o § 3º
do artigo 20 e o anexo II da Lei Municipal nº 1.583/2006, de 31 de março de 2006 e dá outras
providências.
EMENTA: Suprime o Art. 10º constante no Projeto de Lei 030/2023 do Poder Executivo que Altera as
remunerações constantes no Anexo III da Lei Municipal nº 2.713/2017, de 14 de setembro de 2017, para
os cargos de Analista jurídico, Analista Jurídico – Procuradoria e Procuradores, bem como altera o § 3º
do artigo 20 e o anexo II da Lei Municipal nº 1.583/2006, de 31 de março de 2006 e dá outras
providências.
Indexação
Observação