Requerimento nº 888 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
888
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
1558
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Gomes de Oliveira (Assinado em: 26 de Outubro de 2023 às 16:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, por decreto municipal ou através de Projeto de Lei enviado a Câmara de Vereadores, a adequação das legislações existentes no município de Santa Cruz do Capibaribe, sobre os tipos de veículos regulamentados para frota de táxi portador de concessão municipal, inserindo veículo de transporte de passageiros com caçamba (categoria utilitários), para o serviço táxi no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
Indexação
Observação