Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 195 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 16/04/2024 | GLÁUCIO FERNANDES | parecer_projeto_de_lei_195.2023_-_dispoe_sobre_o_festival_do_servidor_publico..pdf |
| PARECER JURÍDICO. PROJETO DE LEI 195 2023. AUTORIZ | Parecer Jurídico | 08/05/2024 | Josebergue Joao Alves | parecer_juridico._projeto_de_lei_195_2023._autorizacao_para_criar_o_festival_do_servidor._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 16/05/2024 | Comissão | parecer_002.2024_-_educacao_16.05.2024_1.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 24/05/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ (1)-2.pdf |