Parecer nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
1674
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Cicero Cosmo da Silva:03822934445 (Assinado em: 23 de Agosto de 2023 às 13:00 - ICP-Brasil)
- Jose Augusto Maia Junior (Assinado em: 22 de Agosto de 2023 às 11:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Manoel da Silva (Assinado em: 22 de Agosto de 2023 às 11:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer pela ilegalidade do Projeto de Lei nº 126 de 2023 que dispõe sobre a proibição de cobrança indevida por parte da COMPESA aos consumidores na circunscrição do município de Santa Cruz do Capibaribe.
Indexação
Observação