Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 126 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
126
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
963
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ailton Oliveira Borges (Assinado em: 8 de Maio de 2023 às 10:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disponho sobre a proibição de cobrança indevida por parte da COMPESA, aos consumidores na circunscrição do município de Santa Cruz do Capibaribe.
Indexação
Observação