Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 214 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 12/03/2024 | GLÁUCIO FERNANDES | parecer_projeto_de_lei_214.2023_-_dispoe_sobre_concessao_do_titulo_de_patrimonio_cultural_imaterial_a_festa_de_sao_jose_da_vila_do_para..pdf |
| PARECER JURÍDICO 214-2024. LEGISLATIVO - PATRIMONI | Parecer Jurídico | 13/03/2024 | parecer_juridico_214-2024._legislativo_-_patrimonio_cultural_sao_joao_vila_do_para.pdf | |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 13/03/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | 004-2024- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO 13.04.2024.pdf |