Emenda nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
1844
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Augusto Maia Junior (Assinado em: 5 de Dezembro de 2023 às 11:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta um § 6º ao art. 30 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
001/2023, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento
Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM -
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de
dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras
providências.
001/2023, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento
Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM -
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de
dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras
providências.
Indexação
Observação