Emenda nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
1888
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Augusto Maia Junior (Assinado em: 14 de Dezembro de 2023 às 11:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
: Altera a redação do art. 44 e renumera os atuais artigos 45, 46 e 47 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Indexação
Observação