Emenda nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
1889
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 14 de Dezembro de 2023 às 13:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Altera o Art. 43 e Adiciona o Art. 48, renumerando os seguintes ao Projeto de Lei
Complementar 001/2023 que Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do
Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE,
altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 – Código Tributário do
Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Complementar 001/2023 que Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do
Município de Santa Cruz do Capibaribe, denominado PRODEM - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE,
altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 – Código Tributário do
Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Indexação
Observação