Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 158 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 25/06/2021 | Antonio Gomes | parecer_juridico_antonio.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 26/06/2021 | Josebergue Alves | parecer_juridico_josebergue.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 09/08/2021 | Diogo Neves | parecer_juridico_diogo.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 09/08/2021 | Comissão de Legislação e Justiça | comissao_de_legislacao_e_justica.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Saúde | 16/08/2021 | Comissão de Saúde | comissao_saude_16.08.2021.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 21/09/2021 | Mesa Diretora | autografo.pdf |