Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 19/04/2021 | Antonio Gomes | parecer_juridico_-antonio_gomes_vasconcelos_menezes.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 19/04/2021 | Josebergue Alves | parecer_juridico_-josebergue_joao_alves.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 28/04/2021 | Comissão de Legislação e Justiça | comissao_de_legislacao_e_justica__parecer_.pdf |
| Ofício de solicitação de prorrogação de prazo | Ofício Legislativo | 20/05/2021 | Comissão de Educação e Cultura | oficio_88-2021.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 26/05/2021 | Comissão de Educação e Cultura | comissao_de_educacao_e_cultura__parecer_.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 21/09/2021 | Mesa Diretora | autografo.pdf |