Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
18/01/2024
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jessyca Monica de Lima Cavalcanti (Assinado em: 18 de Janeiro de 2024 às 09:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a prioridade na
matrícula em creches municipais às
crianças pertencentes à família
monoparental, em Santa Cruz do
Capibaribe
matrícula em creches municipais às
crianças pertencentes à família
monoparental, em Santa Cruz do
Capibaribe
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada