Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER JURÍDICO 008-2024. LEGISLATIVO - PATRIMONI | Parecer Jurídico | 24/04/2024 | Josebergue Joao Alves | parecer_juridico_008-2024._legislativo_-_patrimonio_cultural_umadesc._possibilidade.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 25/04/2024 | GLÁUCIO FERNANDES | parecer_projeto_de_lei_8.2024_-_dispoe_sobre_concessao_do_titulo_de_patrimonio_cultural_imaterial_o_congresso_umadesc..pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 16/05/2024 | Comissão de Educação | Parecer 002.2024 - Educação 16.05.2024 (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 24/05/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ (1)-2.pdf |