Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 175 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
175
Data de Apresentação
09/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Piso Tátil nos órgãos públicos municipais para atender a seus usuários deficientes visuais no Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada