Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
654
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ademir Pereira (Assinado em: 16 de Maio de 2024 às 10:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e revoga parte do anexo do art. 1º da lei municipal nº 2.289/2013 e repristina a lei nº 2.098/2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação