Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 91 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER JURÍDICO 91-2024 LEGISLATIVO - INCENTIVO | Parecer Jurídico | 25/11/2024 | José Cordeiro Junior | parecer_juridico_91-2024_legislativo_-_incentivo_escritores.pdf |
| PARECER JURÍDICO 091 2024 LEGISLATIVO JOVENS ESCRI | Parecer Jurídico | 26/11/2024 | Josebergue Joao Alves | parecer_juridico_091_2024_legislativo_jovens_escritores_._legalidade.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 29/11/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ-4.pdf |