Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 97 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
97
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
928
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ademir Pereira (Assinado em: 2 de Julho de 2024 às 10:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inserção de mensagem no carnê do IPTU acerca de débitos do imóvel de exercícios anteriores.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada