Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 31/10/2024 | Comissão de Educação | RELATÓRIO- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 22/10/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | 013-2024 - Parecer CLJ-1 (1).pdf |
| PARECER JURÍDICO 016 2024 EXECUTIVO ORGANIZAÇÃO DO | Parecer Jurídico | 22/10/2024 | Josebergue Joao Alves | parecer_juridico_016_2024_executivo_organizacao_do_sistema_municipal_de_ensino._legalidade.pdf |
| PARECER JURÍDICO 016-2024 EXECUTIVO - Organização | Parecer Jurídico | 04/09/2024 | José Cordeiro Junior | parecer_juridico_016-2024_executivo_-_organizacao_do_ensino-_possibilidade.pdf |